Termos de Uso

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos” ou “Termos de Uso”) regulamentam a utilização do portal da SOUL CODE ACADEMY (“SOUL CODE”), disponível em www.soulcodeacademy.org, e/ou qualquer outro URL de propriedade da SOUL CODE (“Portal”), aos seus usuários (“Usuário” ou “Usuários”).

FINALIDADE DO PORTAL

  1. A SOUL CODE é uma edtech brasileira que tem como missão gerar impacto social e inclusão digital por meio de capacitação tecnológica, em formato online e utilizando-se de metodologia própria (“Serviços”). A SOUL CODE utiliza o Portal como forma de divulgação e apresentação de todas as informações necessárias sobre seus Serviços e Cursos, bem como para possibilitar aos Usuários acesso aos Cursos de seu interesse.
  2. Para participar nos cursos oferecidos pela SOUL CODE (“Cursos”), o Usuário deverá preencher corretamente as informações e dados que lhe forem solicitados em formulários para cadastro e inscrição, bem como concordar as disposições do presente Termo e da Política de Privacidade correlata. O preenchimento e envio das informações e dados à SOUL CODE pressupõe total ciência e concordância por parte do Usuário aos mencionados instrumentos.
  3. Ao realizar seu cadastro e inscrição no Portal, o Usuário, desde já, manifesta-se ciente e de acordo que a SOUL CODE poderá contatá-lo por meios físicos ou digitais (e-mail, telefone, SMS ou, ainda, Whatsapp), para lhe fornecer informações sobre os Serviços e Cursos. Caso o Usuário não tenha mais interesse em receber comunicações da SOUL CODE, ou, ainda, caso queira atualizar ou corrigir suas informações e dados, deverá previamente acionar a SOUL CODE nos canais disponíveis.

CURSOS OFERECIDOS

  1. As informações específicas de cada Curso oferecido pela SOUL CODE estão disponíveis no Portal. Cada Curso possui suas próprias condições, informações e cronogramas. É de exclusiva responsabilidade do Usuário conferir as condições do Curso de seu interesse antes de realizar quaisquer cadastros ou inscrições e, quando necessário, acionar a SOUL CODE em casos de dúvidas nos canais disponíveis. A SOUL CODE não se responsabiliza pela impossibilidade de participação do Usuário nos Cursos em razão do não cumprimento de eventuais condições de participação.
  2. Para participar nos cursos oferecidos pela SOUL CODE (“Cursos”), o Usuário deverá preencher corretamente as informações e dados que lhe forem solicitados em formulários para cadastro e inscrição, bem como concordar as disposições do presente Termo e da Política de Privacidade correlata. O preenchimento e envio das informações e dados à SOUL CODE pressupõe total ciência e concordância por parte do Usuário aos mencionados instrumentos.
  3. Especificamente com relação aos bootcamps digitais oferecidos pela SOUL CODE, estes possuem como foco a promoção de auxílio à empregabilidade de seus participantes. Nesse sentido, a SOUL CODE promoverá uma intermediação entre o participante e empresa(s) interessada(s) em contratar profissionais capacitados. Outros Cursos promovidos pela SOUL CODE possuem finalidade exclusiva de capacitação, conforme seus respectivos cronogramas, não havendo, por parte da SOUL CODE, qualquer obrigação de auxílio à empregabilidade.
  4. Como condição para participação dos cursos, a SOUL CODE poderá, a seu exclusivo critério, exigir prévia aprovação em processo seletivo, especialmente considerando a limitação de vagas, bem como solicitar ao interessado que celebre um contrato de prestação de serviços junto à SOUL CODE, para delimitação dos direitos e obrigações envolvidos. Caso exigido pela SOUL CODE, a mera aprovação em processo seletivo não possibilitará o acesso ao curso e/ou aos Serviços sem a assinatura de contrato.
  5. Relativamente às bolsas de estudos concedidas pela SOUL CODE para possibilitar acessibilidade aos Cursos, o Usuário manifesta-se ciente de que sua manutenção dependerá do cumprimento de determinadas regras. Não havendo cumprimento das regras para manutenção da bolsa de estudos eventualmente concedida ao Usuário, este poderá precisar restituir seu valor à SOUL CODE. Havendo a concessão de bolsas de estudos, as regras relativas estarão dispostas nos instrumentos pertinentes. Desde já, mantem-se claro que a SOUL CODE não possui qualquer obrigatoriedade em fornecer bolsas de estudos em seus Cursos.
  6. A SOUL CODE se reserva ao direito de cancelar o oferecimento e realização de quaisquer Cursos, a seu exclusivo critério, caso não haja quórum suficiente e/ou não possa ser ofertado devidamente, por qualquer motivo, sem que isso enseje qualquer responsabilização, de qualquer natureza.
  7. A SOUL CODE não possui a obrigação de fornecer quaisquer equipamentos, softwares, internet e programas de qualquer natureza ao Usuário.

CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL

  1. Como condição de acesso aos Serviços, aos Cursos e ao Portal, o Usuário declara que efetuou a leitura completa e diligente destes Termos e da Política de Privacidade, estando plenamente ciente de seu conteúdo e cláusulas.
  2. Acessando, registrando e utilizando o Portal de qualquer modo, incluindo, mas não se limitando a, navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados e informações, o Usuário confere expressa concordância com estes Termos.
  3. O presente documento deve ser interpretado junto à Política de Privacidade, bem como aos eventuais instrumentos firmados entre Usuário e SOUL CODE, em razão da prestação dos Serviços e/ou participação em Cursos.
  4. Estes Termos têm caráter vinculante e foram elaborados para possibilitar a utilização do Portal. Se o Usuário não concorda com este instrumento, deverá abster-se de utilizar o Portal, os Serviços e participar dos Cursos.
  5. A utilização do Portal, dos Serviços e a participação nos Cursos pelo Usuário deverá respeitar a legislação brasileira. Neste ato, o Usuário declara que não atuará de forma ilegal, ilícita, fraudulenta e/ou imoral junto à SOUL CODE e quaisquer de seus funcionários, prepostos, associados, alunos, fornecedores, parceiros e patrocinadores, podendo responder, civil e criminalmente, por eventuais prejuízos que causar.
  6. A qualquer tempo, a SOUL CODE se reserva ao direito de atualizar ou alterar estes Termos. As alterações feitas serão comunicadas por meio de avisos no próprio Portal e/ou quaisquer formas de comunicação que a SOUL CODE entender pertinentes. Após a publicização das alterações, o uso continuado dos Serviços ou do Portal e participação em Cursos pelo Usuário representa expressa concordância com os ajustes realizados nos Termos. Fica estabelecido que, caso o Usuário não concorde com as alterações realizadas neste Termo, eventuais instrumentos celebrados junto à SOUL CODE poderão ser imediatamente encerrados, não tendo o Usuário mais direito de acesso aos Serviços e ao Curso, nada mais sendo devido por esta última.
  7. A qualquer momento, a SOUL CODE poderá realizar melhorais, adaptações, alterações, adições e/ou supressões em seus Serviços, Cursos e no Portal, a seu livre e exclusivo critério, independentemente de qualquer aviso prévio ou anuência do Usuário.
  8. O Usuário concorda e tem inequívoca ciência de que: a) o conteúdo disponibilizado no Portal, nos Serviços e nos Cursos é para o seu uso pessoal e não comercial; b) o acesso ao Portal, aos Serviços e ao respectivo Curso tem natureza pessoal e intransferível; c) não possui direitos de cópia, reprodução ou alteração de qualquer conteúdo de propriedade da SOUL CODE; d) não poderá reproduzir, vender ou explorar qualquer parte do Portal, dos Serviços e dos Cursos, devendo abster-se de utilizá-los indevidamente, de forma não autorizada pela SOUL CODE, assumindo exclusivamente e integralmente quaisquer danos e prejuízos que acarretar a esta;
  9. A SOUL CODE tem o direito de, sem qualquer necessidade de prévio aviso, suspender, bloquear e/ou excluir permanentemente o acesso e o cadastro do Usuário ao Portal, aos Serviços e aos Cursos, nos casos em que constatar: a) que o cadastro no Portal foi criado com informações enganosas, inverídicas, incorretas ou incompletas, ou que impeçam o contato e/ou a correta identificação do Usuário; b) que o cadastro realizado ou a utilização dos Serviços e Cursos pelo Usuário viola, de algum modo, as regras dispostas nestes Termos, na conexa Política de Privacidade e/ou fira a legislação brasileira; c) se constatada qualquer atuação de má-fé, comissiva ou omissiva, culposa ou dolosa do Usuário, frente ao Portal, aos Serviços e aos Cursos, ressalvada, ainda, a possibilidade de responsabilização por eventuais perdas e danos.
  10. O Usuário não possui autorização de uso da marca da SOUL CODE e/ou de qualquer uma de suas empresas parceiras/patrocinadoras/fornecedoras/fomentadoras, devendo abster-se de utilizá-las sob qualquer pretexto sem a prévia e expressa autorização. Havendo quaisquer usos indevidos e não autorizados, o Usuário poderá responder pelos danos e prejuízos causados.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO AO USAR O PORTAL

  1. O Usuário deverá respeitar as cláusulas e condições previstas nestes Termos e de outros eventuais instrumentos firmados junto à SOUL CODE, assim como a legislação vigente e o direito de terceiros.
  2. O Usuário deverá, ainda, responsabilizar-se, de forma integral e exclusiva, pelos atos praticados pelos terceiros que eventualmente autorizar para acessar o Portal, os Serviços e/ou Cursos, de forma indevida e não autorizada, com seus dados pessoais.
  3. O descumprimento de qualquer obrigação disposta neste Termo pelo Usuário autoriza a SOUL CODE a, de imediato, independente de comunicação prévia, bloquear ou suspender o acesso e uso de seus Portais, Serviços e Cursos.
  4. O Usuário concorda: a) em não usar o Portal, o conteúdo nele inserido, ou os Serviços e Cursos para qualquer fim ilícito ou não autorizado; b) somente fazer o upload de arquivos, dados ou outros materiais no Portal, ou relativos aos Serviços, desde que aprovado pela SOUL CODE; c) não prejudicar o funcionamento normal do Portal, dos Serviços e Cursos; d) não interferir no uso e acesso do Portal, Serviços e Cursos; d) não publicar ou disseminar materiais ou informações difamatórias, discriminatórias e/ou ilegais por meio dos Serviços, Cursos ou do Portal.
  5. Em se tratando de Usuário menor de idade, nos termos da legislação brasileira, este deverá solicitar aos seus pais ou responsáveis legais para lerem conjuntamente este Termo, a Política de Privacidade e outros eventuais instrumentos existentes, devendo o Usuário menor de idade utilizar o Portal, os Serviços e/ou participar de Cursos somente mediante prévia ciência e autorização de seus pais ou responsáveis. A SOUL CODE não se responsabiliza pela utilização/participação não autorizada por menores de idade.

ALTERAÇÕES NOS CURSOS, SERVIÇOS OU NO PORTAL

  1. A SOUL CODE tem o direito de, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, independente de aviso prévio ao Usuário, alterar, suspender, ajustar, impor limitações ou restrições, encerrar ou descontinuar qualquer aspecto do Portal, dos Serviços e dos Cursos, sem que isso gere qualquer a) responsabilidade, de qualquer natureza, à SOUL CODE ou b) direito à reclamação, perdas e danos ou indenização pelo Usuário.
  2. A SOUL CODE reserva-se o direito de, sem a necessidade de notificação prévia ao Usuário, a seu exclusivo critério, alterar a forma de oferta de seus Serviços em geral. Tais alterações poderão ser comunicadas para o Usuário por meio de avisos na própria página do Portal.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Portal, aos Serviços e aos Cursos, tais como, mas não limitado a, marcas, nomes comerciais, logotipos, textos, imagens, ilustrações, logotipos, softwares, comunicações, matérias didáticos, tecnologias e outros conteúdos visuais, audiovisuais, escritos ou sonoros, incluindo desenhos gráficos e códigos-fonte do Portal, são exclusivos da SOUL CODE, não sendo conferido ao Usuário nenhuma licença ou autorização sobre tais direitos, ficando expressamente proibida a cópia, reprodução, download ou qualquer outro tipo de uso para fins comerciais ou não, sob pena de responsabilização do Usuário nos termos da legislação vigente.


ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. A SOUL CODE não se responsabiliza: a) por qualquer dificuldade de acesso ou indisponibilidade, erros ou falhas do Portal, Serviços ou Cursos que não tenha qualquer controle; b) por erros ou incongruências na transmissão de dados ou pela qualidade/disponibilidade de sinal de Internet do Usuário, que possam afetar o uso do Portal, dos Serviços ou Cursos; c) por eventuais danos ou prejuízos em decorrência do acesso não autorizado por terceiros.
  2. O Usuário está plenamente ciente de que a SOUL CODE recomenda o uso de ferramentas e de tecnologias (software e/ou hardware) seguras e atualizadas. O uso, pelo Usuário, de ferramentas e tecnologias desatualizadas, não consideradas seguras, e, portanto, não indicadas pela SOUL CODE, se dará por conta e risco exclusivo do Usuário, eximindo-se SOUL CODE de qualquer responsabilidade por eventuais danos sofridos pelo Usuário.
  3. A SOUL CODE adota os melhores esforços e práticas para manter o Portal, os Serviços e Cursos em pleno funcionamento. No entanto, especialmente considerando o ambiente online, estão sujeitos a interrupções, falhas, inconsistências e paradas ocasionais. A SOUL CODE não se responsabiliza por prejuízos ou perdas que o Usuário possa sofrer em virtude de tais interrupções, falhas, inconsistências ou paradas. Desde já, mantem-se claro que a SOUL CODE não possui qualquer responsabilidade de fornecer ao Usuário auxílio e assistência técnica de qualquer natureza.

DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. É de responsabilidade única e exclusiva do Usuário apresentar dados e informações verídicas, corretas e completas nos formulários disponíveis no Portal. A SOUL CODE não se responsabiliza por eventuais inscrições e cadastros que não atendam tais especificações.
  2. Quaisquer acessos aos Serviços e aos Cursos são personalíssimos, de forma que o Usuário não poderá compartilhar seus acessos, login e senha bem como quaisquer conteúdos, materiais e informações que tenha acesso em razão da relação estabelecida com a SOUL CODE com terceiros não autorizados.
  3. O descumprimento das disposições deste Termo pelo Usuário poderá acarretar o imediato cancelamento de seu cadastro e interrupção de seus acessos aos Serviços e Cursos, a exclusivo critério da SOUL CODE.
  4. Em razão da própria natureza do ambiente de internet, sistemas, portais, programas e softwares, apesar dos melhores esforços da SOUL CODE, o Portal e seus respectivos conteúdos e acessos não são integralmente livres de vulnerabilidades. Assim, o Usuário manifesta-se ciente e de acordo que a SOUL CODE não garante que o Portal e seus conteúdos e acessos sejam livres de erros e falhas, não recaindo a si quaisquer responsabilidades, de qualquer natureza, em tais ocorrências. O uso do Portal pelo Usuário é feito por seu próprio risco.
  5. O Usuário, ao estabelecer relação com a SOUL CODE, inclusive pelo envio de formulários e participação em processos seletivos, autoriza à SOUL CODE, de forma gratuita, a utilizar seu nome, imagem e som de voz (“Imagem”), seja para devidamente conduzir os processos internos de admissão aos Serviços e Cursos, bem como para utilização em materiais institucionais e publicitários, físicos ou digitais. O Usuário manifesta-se ciente de que a SOUL CODE não será responsabilizada pela utilização indevida de sua Imagem por terceiros.
  6. Caso o Usuário atue de forma a causar quaisquer prejuízos à SOUL CODE, esta poderá tomar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
  7. Os presentes de Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais outros instrumentos firmados entre SOUL CODE e Usuário, representam o acordo integral entre estes.
  8. Este instrumento e todas as relações dele concernentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil.
  9. Caso qualquer uma das cláusulas deste instrumento venha a ser declarada nula, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
  10. A tolerância de uma das partes para com a outra quanto ao não cumprimento de qualquer uma das obrigações elencadas nestes Termos e nos instrumentos correlatos não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a parte tolerante exercê-los a qualquer momento durante a vigência deste Instrumento.
  11. Em caso de dúvidas, solicitações, comentários ou sugestões, o Usuário poderá entrar em contato com a SOUL CODE por meio do e-mail contato@soulcodeacademy.org.